A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) de 2024 é uma iniciativa do governo federal que visa apoiar o setor cultural de forma contínua, através de repasses de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é fomentar a cultura em todo o Brasil, estruturando o sistema federativo de financiamento à cultura para diversos setores culturais, incluindo artes visuais, música, teatro, audiovisual, entre outros.

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