Nesta página são disponibilizados os documentos referentes ao recebimento e à aplicação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano, instituída pela Emenda Constitucional nº 123/2022.
Aqui serão publicados, de forma organizada e atualizada, os arquivos do Município relacionados ao programa, como termo de adesão, extratos, comprovantes de repasse, relatórios de execução e prestação de contas. Para informações oficiais e orientações gerais, acesse: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/auxilio-emergencial-a-gratuidade-dos-idosos
