Os Conselhos se constituem em órgãos de participação comunitária e controle social, nas diversas instâncias das políticas públicas e sociais. Por meio dos conselhos é possível a participação da comunidade nas decisões do poder público. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvidas, que participar dos conselhos é um exercício de cidadania, já que nesse espaço, os cidadãos podem interagir com a esfera pública, aproximando-se dos processos, ações e políticas que dizem respeito às suas vidas e impactam no seu dia a dia.
No caso específico da educação básica há três Conselhos Municipais que colaboram e participam da proposição, da deliberação, da implantação e da implementação das políticas educacionais desenvolvidas. São eles: Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica). Com o apoio e a participação efetiva do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, os três conselhos estão passando pela atualização de suas legislações, para que possam proceder à elaboração de seus regimentos, reposição de conselheiros ausentes, bem como a inclusão de novos componentes e elaboração de cronograma de reuniões.
Com a colaboração efetiva dos conselheiros integrantes dos conselhos, com o apoio técnico do Departamento Municipal de Educação, Flávia Graciela Bisinoto, Andréa Consuelo Silveira e a Chefe da Divisão de Educação, Mariana Hueb e o apoio incondicional da Diretora de Departamento, Prof. ª Silvana Elias, desde o início do mês de março, os conselhos estão passando por um processo de revitalização que, com certeza, assegurará o aprimoramento dos fundamentos teóricos legais que legitimam os conselhos tornando, a participação popular e democrática, mais significativa e produtiva em função do bem comum.
O Departamento de Educação agradece muito a participação dos Presidentes dos Conselhos Walter Laurente, Débora Borges Martins e Albertina Teixeira que tem se dedicado a mobilizar a participação dos conselheiros nas plenárias.
