Prefeitura Municipal de Igarapava



Terceiro Setor

O que é o Terceiro Setor?

Conceito: O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

  Fonte: http://www.filantropia.org/OqueeTerceiroSetor.htm

 

Oque é lei de Acesso a Informação?

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.  A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas.
Fonte:http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao

 

 

Legislação



 

Arquivos 2017 : Santa Casa de Misericórdia de Igarapava

 





Arquivos 2017: Lar e Abrigo dos Idosos de Igarapava



Arquivos 2017: Associação do Menor de Igarapava




 

Arquivos 2017: Associação Proteção á Maternidade e á Infância de Igarapava

 



Arquivos 2017: Instituto Euripides Barsanulfo

 



Arquivos 2017: Instituto Corpore



Arquivos 2017: Lar Espirita Vovó Querubina