Prefeitura prorroga data para pagamento do IPTU de todos os contribuintes

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Devido à pandemia do novo Coronavírus, que afetou a rotina de todos os brasileiros, o município de Igarapava, neste momento de crise, prorrogou a data de vencimento para pagamento do IPTU de todos os contribuintes. A medida visa dar auxílio excepcional aos contribuintes devido à situação de Emergência em Saúde, que reconhece o estado de calamidade pública no Município de Igarapava.

De acordo com o Decreto Nº 2254 de 01 de Maio de 2020, fica postergada o vencimento da cota única e/ou das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 60 dias a contar da data de vencimento expressa no boleto. Passa a data de vencimento da cota única e/ou da primeira parcela ser no dia 15 de agosto de 2020 e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes.

Mais de 20 trechos de ruas são recapeados em Igarapava

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA

A Prefeitura de Igarapava executou na última semana e início deste mês de maio obras de recapeamento em importantes ruas do município, um investimento de R$ 900 mil. As ruas que tiveram trechos recapeados foram; Rua Nicolau Jorge Nunes, Travessa Mogiana, Rua Manoel Zeferino de Paula, Rua Floriano Peixoto, Rua José Machado, Rua Vicente Moreira, Rua Francisco Batista de Souza, Rua Mariquinha Gomes, Rua Miguel Abdala Saad, Rua Vicente Moreira, Rua Kleber Piedade, Rua Fioravante Bordon, Rua José Teixeira, Rua Antonio Alves Moreira, Rua Nove de Julho, Rua Joaquina Marçal, Rua Maria Moreira Maciel e Avenida Coronel Quito. Um percurso de 2.959 metros de asfalto novo, praticamente 3 km de nova pavimentação, 28.738,22 M² em obras, que melhorarão o transito e a vida do cidadão.

Decreto Municipal flexibiliza funcionamento do comércio em Igarapava

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Novo Decreto Municipal estabelece medidas sanitárias para o funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais no âmbito do Município de Igarapava, durante o período de pandemia da Covid-19.

Estabelecimentos deverão cumprir as determinações de acesso ao estabelecimento a fim de não criar aglomerações, respeitando o distanciamento social e também cumprir com rigor medidas de higienização sendo obrigatório o uso de máscaras por parte dos comerciantes e funcionários.

DECRETO MUNICIPAL N°2.246 DE 16 DE ABRIL DE 2020

Anexos

Banco do Povo divulga linha de crédito especial para auxiliar os empreendedores

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

O Banco do Povo Paulista, uma parceria entre a Prefeitura de Igarapava e o Governo Estadual, está com uma linha de crédito especial para auxiliar as empresas no enfrentamento dos impactos financeiros neste período de combate ao coronavírus. Estão sendo disponibilizados em todo o Estado de São Paulo R$ 25 milhões e a taxa de juros foi reduzida de 1% para 0,35%. As condições são válidas até o dia 30 de abril.

O prazo de pagamento também foi ampliado de 24 para 36 meses, já incluindo o período de carência, que também aumentou de 60 para 90 dias. O limite de concessão de crédito sem avalista passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil reais. Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, poderão realizar os empréstimos pessoas jurídicas de micros e pequenos negócios formais (MEI, ME, LTDA, EIRELI) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive do setor informal. “Estas novas condições do Banco do Povo vão auxiliar os empreendedores e comerciantes da cidade, como a dispensa do avalista e ampliação do prazo de pagamento”, avaliou o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Marcio Silva.

As linhas de crédito oferecidas são de R$ 200,00 até R$ 20.000,00. O Banco do Povo tem como objetivo promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento econômico. Os empreendedores deverão apresentar o comprovante de endereço. Para mais informações o telefone do Banco do Povo Paulista, instalado em Igarapava na Sede do GanhaTempo é 3173-8199, fale com a Ana.

Concurso Público do Município de Igarapava foi prorrogado por prazo indeterminado

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Igarapava, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica da CONSCAM, comunica que o Concurso Público 001/2020 que seria realizado no dia 19 de Abril de 2020 na cidade de Igarapava foi prorrogado por prazo indeterminado em virtude da Pandemia da Covid-19.

Concurso Público: Prefeitura e empresa responsável divulgam lista de inscritos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

A Prefeitura Municipal de Igarapava, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica da CONSCAM, empresa responsável pela realização do Concurso Público 2020 na cidade, divulga a lista de inscritos portadores de deficiência e a lista de inscritos geral para que chegue ao conhecimento de todos.

PANDEMIA DO COVID-19

Diante de tantas incertezas com Decretos que limitam a circulação de pessoas assim como a proibição de aglomerações visando a saúde pública e o combate ao Novo Coronavírus, a realização da prova marcada para acontecer no dia 19 de abril está comprometida, porém até data desta matéria ainda não temos informação sobre um possível adiamento. O conselho é que os candidatos aproveitem mais do que nunca este período e se preparem para obter êxito no Concurso Público 2020 do município de Igarapava, que se não ocorrer na data previamente marcada ocorrerá posteriormente em uma época que não ofereça perigo a saúde das pessoas.

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LISTA DE INSCRITOS GERAL. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

Prefeitura de Igarapava estabelece regras e orientações para o funcionamento do comércio

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Igarapava segue trabalhando no combate ao Novo Coronavírus – Covid-19, após uma semana de muitas ações e quarentena, o alerta do isolamento social ainda segue valendo, principalmente para as pessoas que estão no grupo de risco, o recado é para que permaneçam em casa e evitem a aglomeração, assim como manter importantes hábitos de higienização. A flexibilização para algumas atividades voltarem a funcionar vai respeitar essas regras de acordo com o Decreto elaborado no dia de hoje os estabelecimentos comerciais descritos na alínea “E” e “F” do Decreto 2232 de 20 de Março de 2020 poderão obrigatoriamente funcionar se atender os regramentos de orientações do Departamento de Saúde Municipal, Ministério de Saúde e Organização Mundial de Saúde a partir das 06h00m do dia 30 de março de 2020, próxima segunda-feira.

De acordo com o Decreto elaborado no dia de hoje os estabelecimentos comerciais descritos na alínea “E” e “F” do Decreto 2232 de 20 de Março de 2020 poderão obrigatoriamente funcionar se atender os regramentos de orientações do Departamento de Saúde Municipal, Ministério de Saúde e Organização Mundial de Saúde a partir das 06h00m do dia 30 de março de 2020, próxima segunda-feira.

Clique no link abaixo e fique atento às atividades que serão permitidas a partir da próxima segunda-feira, desde que respeitem regras de higiene para o estabelecimento e acesso controlado dentro do estabelecimento comercial.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2238 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Decreto proíbe a circulação de veículos de outras cidades no território de Igarapava

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Decreto Municipal nº 2233 de 21 de Março de 2020, reconhece Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do Coronavírus Covid-19, que atinge como todo território nacional e também a cidade de Igarapava. Levando em consideração a gravidade da atual situação o Município entre outras ações limitou o acesso de veículos de outras cidades em Igarapava com alguma exceções de acordo com o Decreto abaixo:

DECRETO MUNICIPAL Nº 2233 DE 21 DE MARÇO DE 2020

Coronavírus: Igarapava decreta medidas para restringir a circulação de pessoas

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura de Igarapava preocupada com a saúde da população e respeitando a importância do isolamento social neste momento de pandemia do Novo Coranavírus Covid-19, decretou medidas urgentes de enfrentamento da crise. As medidas vão de encontro às orientações da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo assim como as recomendações administrativas emitidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 19 de março de 2020; e afetam o setor público e privado do Município de Igarapava.

Entre outras ações, estabelecidas no Decreto Municipal N.º 2231 de 19 de março de 2020, (Disponível no final desta matéria) ficam suspensas no período de 21 de março de 2020 à 31 de março de 2020: a) atividades não essenciais dentre as quais; serviços religiosos (templos, igrejas, centros espiritas e entidades congêneres), academias de ginasticas e outros serviços de atividades esportivas, centros comerciais com grandes fluxos de pessoas, casas de shows e eventos. Ficam suspensos o funcionamento de cursos de idiomas e profissionalizantes; eventos esportivos, musicais, bailes, atividades em quadras esportivas, culturais, educacionais, de lazer (Clubes) e similares, de natureza privada, inclusive espetáculos teatrais e circenses e parques de diversões, que importe em aglomeração de público; funcionamentos de mercados populares urbanos, teatros, estabelecimentos comerciais, galerias, academias, templos religiosos, salão de festas, buffets, clubes, entidades de classe e indústrias, restaurantes, bares e congêneres, comerciais gerais, escritórios em gerais, salões de beleza, barbearias, bares, bancos, financeiras e lotéricas; ficam suspensas as visitas aos serviços de acolhimentos de idosos e de crianças e adolescentes, devendo – se promover ou ser adotados outros meios de comunicação familiares;

ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO, DEVENDO ADOTAR HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO PARA IDOSOS.

São eles; farmácias, drogarias, supermercados, padarias, casas de carnes, comércio e distribuição de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, revendas de gás, lojas de conveniência, lojas de material e insumos hospitalares; casas agropecuárias, insumos agrícolas, máquinas agrícolas, transportadoras. Serviços de entregas em domicílios e comercio eletrônico.

Os estabelecimentos que descumprirem as recomendações estarão sujeitos a penalidades e medidas administrativas e judiciais.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL N.º 2231 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2232 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 2231 de 19/03/2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2234 DE 23 DE MARÇO DE 2020, que altera dispositivos dos Decretos nº 2231 de 19/03/2020 e nº 2232 de 20/03/2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2248 DE 13 DE ABRIL DE 2020, que modifica o Decreto 2234 de 23 de Março de 2020, das medidas de Enfrentamento da Calamidade Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.