Feriado antecipado para segunda-feira (25) é aprovado pelo Governo do Estado

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Projeto de autoria do governador de São Paulo, João Doria, antecipa o ‘9 de Julho’ para 25 de maio de 2020

A próxima segunda-feira, 25 de maio de 2020, vai ser feriado em todo o Estado de São Paulo. A definição foi concluída após mais de 12 horas de discussão entre os deputados estaduais.

A Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22 de maio de 2020, o Projeto de Lei n° 351/2020, de autoria do governador João Doria, que antecipa para segunda o feriado de “9 de Julho” (Revolução Constitucionalista de 1932). A discussão teve início às 14h30 de quinta, 21.

Ao todo, foram 47 votos sim e cinco não, totalizando 52 parlamentares que votaram na matéria.

Com o Projeto de Lei n° 351/2020, que antecipa o feriado civil de 9 de julho para a próxima segunda-feira, o governador pretende aumentar o índice de isolamento social. Desta forma, o objetivo é reduzir a proliferação do novo coronavírus e as mortes pela Covid-19.

Até o momento, não há vacinas contra o novo coronavírus, causador da doença, nem remédios que sejam consenso entre os médicos, sequer a hidroxicloroquina.

O isolamento social no Estado de São Paulo tem ficado abaixo dos 50%, de acordo com o sistema de monitoramento por celulares, enquanto que o Comitê de Combate à Covid-19, formado por especialistas, considera como aceitáveis índices superiores a 55% e, ideias, acima de 70%.

A população igarapavense deve estar atenta já que, por causa do feriado antecipado, não haverá atendimento na Prefeitura Municipal e alguns serviços públicos do Município.

O feriado antecipado deve ser seguido pelos 645 municípios paulistas por ser uma lei estadual, diferentemente do que ocorreu nesta semana, com a antecipação por parte da capital do Corpus Christi (11 de junho) para quarta-feira (20 de maio) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para quinta-feira (21 de maio) com ponto facultativo na sexta-feira (22 de maio).

A maioria das cidades da Grande São Paulo, do interior e do litoral não seguiu a capital paulista.

Igarapava contra a Covid-19

A Prefeitura de Igarapava precocemente se atentou a seriedade da situação, e o Departamento Municipal de Saúde emitiu o primeiro Protocolo ligado à Covid-19, no dia 6 de março, antes até da Organização Mundial da Saúde classificar como Pandemia a propagação do Novo Coronavírus em 11 de março de 2020 e desde as primeiras informações da chegada do novo vírus no Brasil e no Estado de São Paulo formulou Decretos Municipais visando a preservação da saúde dos cidadãos igarapavenses. Uma série de medidas desde o primeiro Decreto de 14 de março de 2020 definiram regras ao enfrentamento da doença. As definições são resultados de reuniões extraordinárias, realizada no Paço Municipal com representantes de todos os Departamentos, em um trabalho conjunto de análise de vários cenários no intuito de restringir a circulação de pessoas, manter o distanciamento social, cuidados com a higiene pessoal do cidadão, desinfecção de pontos estratégicos, ações do Departamento Municipal de Saúde. 

O material elaborado pelo Comitê de Crise Municipal e todos os detalhes e estratégias de enfrentamento ao Novo Coronavírus podem ser conferidos no Diário Oficial do Município e na página Orientações sobre o Novo Coronavírus, no site oficial da Prefeitura.

Prefeitura prorroga data para pagamento do IPTU de todos os contribuintes

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Devido à pandemia do novo Coronavírus, que afetou a rotina de todos os brasileiros, o município de Igarapava, neste momento de crise, prorrogou a data de vencimento para pagamento do IPTU de todos os contribuintes. A medida visa dar auxílio excepcional aos contribuintes devido à situação de Emergência em Saúde, que reconhece o estado de calamidade pública no Município de Igarapava.

De acordo com o Decreto Nº 2254 de 01 de Maio de 2020, fica postergada o vencimento da cota única e/ou das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 60 dias a contar da data de vencimento expressa no boleto. Passa a data de vencimento da cota única e/ou da primeira parcela ser no dia 15 de agosto de 2020 e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes.

Decreto Municipal flexibiliza funcionamento do comércio em Igarapava

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Novo Decreto Municipal estabelece medidas sanitárias para o funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais no âmbito do Município de Igarapava, durante o período de pandemia da Covid-19.

Estabelecimentos deverão cumprir as determinações de acesso ao estabelecimento a fim de não criar aglomerações, respeitando o distanciamento social e também cumprir com rigor medidas de higienização sendo obrigatório o uso de máscaras por parte dos comerciantes e funcionários.

DECRETO MUNICIPAL N°2.246 DE 16 DE ABRIL DE 2020

Anexos

Eleições 2020: Servidor Público que for concorrer deve-se desincompatibilizar, saiba os prazos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Você servidor público que pretende se candidatar nas Eleições 2020, certifique-se dos prazos de desincompatibilização, que é o ato de se desvencilhar da inelegibilidade a tempo de concorrer nas próximas eleições.

Os servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do Município, que desejarem concorrer a cargo eletivo nas Eleições de 2020, deverão requerer sua respectiva licença e/ou exoneração do cargo e/ou dispensa da função de confiança ou função especial, gratificações, conforme o caso, observados os prazos estabelecidos na legislação eleitoral vigente.

Clique aqui e acesse o Decreto Municipal nº 2235 de 24 de março de 2020

 

Prefeitura de Igarapava estabelece regras e orientações para o funcionamento do comércio

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Igarapava segue trabalhando no combate ao Novo Coronavírus – Covid-19, após uma semana de muitas ações e quarentena, o alerta do isolamento social ainda segue valendo, principalmente para as pessoas que estão no grupo de risco, o recado é para que permaneçam em casa e evitem a aglomeração, assim como manter importantes hábitos de higienização. A flexibilização para algumas atividades voltarem a funcionar vai respeitar essas regras de acordo com o Decreto elaborado no dia de hoje os estabelecimentos comerciais descritos na alínea “E” e “F” do Decreto 2232 de 20 de Março de 2020 poderão obrigatoriamente funcionar se atender os regramentos de orientações do Departamento de Saúde Municipal, Ministério de Saúde e Organização Mundial de Saúde a partir das 06h00m do dia 30 de março de 2020, próxima segunda-feira.

De acordo com o Decreto elaborado no dia de hoje os estabelecimentos comerciais descritos na alínea “E” e “F” do Decreto 2232 de 20 de Março de 2020 poderão obrigatoriamente funcionar se atender os regramentos de orientações do Departamento de Saúde Municipal, Ministério de Saúde e Organização Mundial de Saúde a partir das 06h00m do dia 30 de março de 2020, próxima segunda-feira.

Clique no link abaixo e fique atento às atividades que serão permitidas a partir da próxima segunda-feira, desde que respeitem regras de higiene para o estabelecimento e acesso controlado dentro do estabelecimento comercial.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2238 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Decreto proíbe a circulação de veículos de outras cidades no território de Igarapava

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Decreto Municipal nº 2233 de 21 de Março de 2020, reconhece Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do Coronavírus Covid-19, que atinge como todo território nacional e também a cidade de Igarapava. Levando em consideração a gravidade da atual situação o Município entre outras ações limitou o acesso de veículos de outras cidades em Igarapava com alguma exceções de acordo com o Decreto abaixo:

DECRETO MUNICIPAL Nº 2233 DE 21 DE MARÇO DE 2020

Coronavírus: Igarapava decreta medidas para restringir a circulação de pessoas

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura de Igarapava preocupada com a saúde da população e respeitando a importância do isolamento social neste momento de pandemia do Novo Coranavírus Covid-19, decretou medidas urgentes de enfrentamento da crise. As medidas vão de encontro às orientações da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo assim como as recomendações administrativas emitidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 19 de março de 2020; e afetam o setor público e privado do Município de Igarapava.

Entre outras ações, estabelecidas no Decreto Municipal N.º 2231 de 19 de março de 2020, (Disponível no final desta matéria) ficam suspensas no período de 21 de março de 2020 à 31 de março de 2020: a) atividades não essenciais dentre as quais; serviços religiosos (templos, igrejas, centros espiritas e entidades congêneres), academias de ginasticas e outros serviços de atividades esportivas, centros comerciais com grandes fluxos de pessoas, casas de shows e eventos. Ficam suspensos o funcionamento de cursos de idiomas e profissionalizantes; eventos esportivos, musicais, bailes, atividades em quadras esportivas, culturais, educacionais, de lazer (Clubes) e similares, de natureza privada, inclusive espetáculos teatrais e circenses e parques de diversões, que importe em aglomeração de público; funcionamentos de mercados populares urbanos, teatros, estabelecimentos comerciais, galerias, academias, templos religiosos, salão de festas, buffets, clubes, entidades de classe e indústrias, restaurantes, bares e congêneres, comerciais gerais, escritórios em gerais, salões de beleza, barbearias, bares, bancos, financeiras e lotéricas; ficam suspensas as visitas aos serviços de acolhimentos de idosos e de crianças e adolescentes, devendo – se promover ou ser adotados outros meios de comunicação familiares;

ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO, DEVENDO ADOTAR HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO PARA IDOSOS.

São eles; farmácias, drogarias, supermercados, padarias, casas de carnes, comércio e distribuição de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, revendas de gás, lojas de conveniência, lojas de material e insumos hospitalares; casas agropecuárias, insumos agrícolas, máquinas agrícolas, transportadoras. Serviços de entregas em domicílios e comercio eletrônico.

Os estabelecimentos que descumprirem as recomendações estarão sujeitos a penalidades e medidas administrativas e judiciais.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL N.º 2231 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2232 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 2231 de 19/03/2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2234 DE 23 DE MARÇO DE 2020, que altera dispositivos dos Decretos nº 2231 de 19/03/2020 e nº 2232 de 20/03/2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2248 DE 13 DE ABRIL DE 2020, que modifica o Decreto 2234 de 23 de Março de 2020, das medidas de Enfrentamento da Calamidade Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.

Prefeitura de Igarapava Decreta medidas de enfrentamento contra o Novo Coronavírus

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Decreto Municipal dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus. Além da Declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Igarapava. Medidas de suspensões em âmbito municipal também foram decretadas, tais como: atividades educacionais, suspensões de eventos de qualquer natureza no Setor Público e Privado , evitando aglomerações nos próximos 30 dias e suspensões de ações e serviços de saúde eletivos, exceto os voltados a prevenção do Covid-19.

Clique aqui e acesse o Decreto

Agenda de Licitações

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Igarapava através de uma gestão séria e transparente alcançou hoje junto aos seus fornecedores e parceiros uma credibilidade muito importante, cumprindo com seu compromissos em dia; Você empresário, venha ser uma parceiro, um fornecedor da Prefeitura de Igarapava. Fique atento às oportunidades.