Eleições 2020: Servidor Público que for concorrer deve-se desincompatibilizar, saiba os prazos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Você servidor público que pretende se candidatar nas Eleições 2020, certifique-se dos prazos de desincompatibilização, que é o ato de se desvencilhar da inelegibilidade a tempo de concorrer nas próximas eleições.

Os servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do Município, que desejarem concorrer a cargo eletivo nas Eleições de 2020, deverão requerer sua respectiva licença e/ou exoneração do cargo e/ou dispensa da função de confiança ou função especial, gratificações, conforme o caso, observados os prazos estabelecidos na legislação eleitoral vigente.

Clique aqui e acesse o Decreto Municipal nº 2235 de 24 de março de 2020

 

Prefeitura de Igarapava estabelece regras e orientações para o funcionamento do comércio

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O Município de Igarapava segue trabalhando no combate ao Novo Coronavírus – Covid-19, após uma semana de muitas ações e quarentena, o alerta do isolamento social ainda segue valendo, principalmente para as pessoas que estão no grupo de risco, o recado é para que permaneçam em casa e evitem a aglomeração, assim como manter importantes hábitos de higienização. A flexibilização para algumas atividades voltarem a funcionar vai respeitar essas regras de acordo com o Decreto elaborado no dia de hoje os estabelecimentos comerciais descritos na alínea “E” e “F” do Decreto 2232 de 20 de Março de 2020 poderão obrigatoriamente funcionar se atender os regramentos de orientações do Departamento de Saúde Municipal, Ministério de Saúde e Organização Mundial de Saúde a partir das 06h00m do dia 30 de março de 2020, próxima segunda-feira.

De acordo com o Decreto elaborado no dia de hoje os estabelecimentos comerciais descritos na alínea “E” e “F” do Decreto 2232 de 20 de Março de 2020 poderão obrigatoriamente funcionar se atender os regramentos de orientações do Departamento de Saúde Municipal, Ministério de Saúde e Organização Mundial de Saúde a partir das 06h00m do dia 30 de março de 2020, próxima segunda-feira.

Clique no link abaixo e fique atento às atividades que serão permitidas a partir da próxima segunda-feira, desde que respeitem regras de higiene para o estabelecimento e acesso controlado dentro do estabelecimento comercial.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2238 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Decreto proíbe a circulação de veículos de outras cidades no território de Igarapava

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O Decreto Municipal nº 2233 de 21 de Março de 2020, reconhece Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do Coronavírus Covid-19, que atinge como todo território nacional e também a cidade de Igarapava. Levando em consideração a gravidade da atual situação o Município entre outras ações limitou o acesso de veículos de outras cidades em Igarapava com alguma exceções de acordo com o Decreto abaixo:

DECRETO MUNICIPAL Nº 2233 DE 21 DE MARÇO DE 2020

Coronavírus: Igarapava decreta medidas para restringir a circulação de pessoas

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A Prefeitura de Igarapava preocupada com a saúde da população e respeitando a importância do isolamento social neste momento de pandemia do Novo Coranavírus Covid-19, decretou medidas urgentes de enfrentamento da crise. As medidas vão de encontro às orientações da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo assim como as recomendações administrativas emitidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 19 de março de 2020; e afetam o setor público e privado do Município de Igarapava.

Entre outras ações, estabelecidas no Decreto Municipal N.º 2231 de 19 de março de 2020, (Disponível no final desta matéria) ficam suspensas no período de 21 de março de 2020 à 31 de março de 2020: a) atividades não essenciais dentre as quais; serviços religiosos (templos, igrejas, centros espiritas e entidades congêneres), academias de ginasticas e outros serviços de atividades esportivas, centros comerciais com grandes fluxos de pessoas, casas de shows e eventos. Ficam suspensos o funcionamento de cursos de idiomas e profissionalizantes; eventos esportivos, musicais, bailes, atividades em quadras esportivas, culturais, educacionais, de lazer (Clubes) e similares, de natureza privada, inclusive espetáculos teatrais e circenses e parques de diversões, que importe em aglomeração de público; funcionamentos de mercados populares urbanos, teatros, estabelecimentos comerciais, galerias, academias, templos religiosos, salão de festas, buffets, clubes, entidades de classe e indústrias, restaurantes, bares e congêneres, comerciais gerais, escritórios em gerais, salões de beleza, barbearias, bares, bancos, financeiras e lotéricas; ficam suspensas as visitas aos serviços de acolhimentos de idosos e de crianças e adolescentes, devendo – se promover ou ser adotados outros meios de comunicação familiares;

ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO, DEVENDO ADOTAR HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO PARA IDOSOS.

São eles; farmácias, drogarias, supermercados, padarias, casas de carnes, comércio e distribuição de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, revendas de gás, lojas de conveniência, lojas de material e insumos hospitalares; casas agropecuárias, insumos agrícolas, máquinas agrícolas, transportadoras. Serviços de entregas em domicílios e comercio eletrônico.

Os estabelecimentos que descumprirem as recomendações estarão sujeitos a penalidades e medidas administrativas e judiciais.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL N.º 2231 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2232 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 2231 de 19/03/2020.

ACESSE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2234 DE 23 DE MARÇO DE 2020, que altera dispositivos dos Decretos nº 2231 de 19/03/2020 e nº 2232 de 20/03/2020.

Prefeitura de Igarapava Decreta medidas de enfrentamento contra o Novo Coronavírus

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Decreto Municipal dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus. Além da Declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Igarapava. Medidas de suspensões em âmbito municipal também foram decretadas, tais como: atividades educacionais, suspensões de eventos de qualquer natureza no Setor Público e Privado , evitando aglomerações nos próximos 30 dias e suspensões de ações e serviços de saúde eletivos, exceto os voltados a prevenção do Covid-19.

Clique aqui e acesse o Decreto

Agenda de Licitações

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A Prefeitura Municipal de Igarapava através de uma gestão séria e transparente alcançou hoje junto aos seus fornecedores e parceiros uma credibilidade muito importante, cumprindo com seu compromissos em dia; Você empresário, venha ser uma parceiro, um fornecedor da Prefeitura de Igarapava. Fique atento às oportunidades.

Será reaberto o período de inscrição do Concurso Público apenas para cargos retificados

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A Prefeitura de Igarapava informa que após readequação de requisitos no item 1.2 do Edital de Abertura das Inscrições para os cargos de Coordenador Pedagógico 1º a 5º ano, Coordenador Pedagógico 6º a 9º ano, Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola de EMEF´S 1º a 5º ano, Diretor de Escola de EMEF´S 6º a 9º ano e Professor Educação Básica II (PEB II) – Educação Física, será reaberto de 09/03/2020 às 10h a 19/03/2020 às 16h o período de inscrição apenas para os cargos descritos, da mesma forma aqueles candidatos que se inscreveram para os cargos citados e não possuírem os requisitos retificados pode requerer o reembolso do valor da inscrição até o dia 31/03/2020.

Clique e acesse o Edital de Rerratificação do Concurso Público 001/2020   

3ª Rerratificação

Encerram hoje as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Igarapava

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A Prefeitura de Igarapava informa a todos os interessados que encerram hoje às 16h as Inscrições para o Concurso Público 001/2020 do Município, clique no link abaixo e faça a sua! Para aquelas pessoas que não tiverem acesso a internet ou não conseguir concluir a inscrição pela web a opção é se dirigir a Casa da Cultura, para que algum servidor do Município auxilie no processo, não deixe pra ir encima da hora! Lembrando que a organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas e recursos serão de responsabilidade da CONSCAM, obedecidas nas normas do Edital (Disponibilizado no link abaixo). A Comissão, responsável pelo acompanhamento deste Concurso Público, foi nomeada através da Portaria n.º 9.404 de 09/01/2020.

Clique aqui e acesse o link das inscrições

Edital do Concurso Público 001/2020