CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

  O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente, deliberativo e consultivo de execução da Política Municipal do Idoso,  vinculado à política de Assistência Social, possui composição paritária entre governo e a sociedade civil e tem finalidade congregar esforços junto aos órgãos públicos e a sociedade civil, estabelecendo diretrizes com a política pública municipal em consonância com política nacional e estadual do idoso .

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considera idoso(a) a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Presidente:

Fátima Aparecida Bessa

Endereço: Praça Rui Barbosa, 147  – Centro

Fone: (16) 3173-8200 e 3172-1910

Email: conselhodoidosoiga@gmail.com

Horário das reuniões: Toda última 3ª feira de cada mês às 09:30 horas.


LEGISLAÇÃO

Estatuto do Idoso

Política Nacional do Idoso

Lei de Criação do CMDI e do Fundo Municipal

PORTARIAS

Membros CMDI – Biênio 2018 – 2020

EDITAIS

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EVENTOS E FOTOS